Projeto de Lei Nº 13/2018
Tipo: Legislativo
Data: 15/02/2018
Finalizado: Sim
Protocolo: 00724/2018
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais, ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 06/03/2018 - Prazo: 27/03/2018
Resposta: 24/11/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 13/2018 | 26/02/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 13/2018 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais, ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 30/2018 ao Projeto de Lei Nº 13/2018 | 01/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2018 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais, ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Edital Nº 10/2018 | 05/03/2018 |
5ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Autógrafo Nº 4758/2018 ao Projeto de Lei Nº 13/2018 | 07/03/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2018 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais, ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências. | |
| Veto Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 13/2018 | 27/03/2018 |
Veto ao Projeto de Lei Nº 13/2018 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais, ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Parecer Nº 92/2018 ao Projeto de Lei Nº 13/2018 | 03/05/2018 |
Parecer CONTRÁRIO ao VETO Nº001/2018-E, de 27/03/2018, de autoria do Poder Executivo, que " Veta Integralmente o autógrafo nº4758/2018, Projeto de Lei Nº 13/2018 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais, ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências".
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Edital Nº 28/2018 | 07/05/2018 |
14ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Edital Nº 29/2018 | 14/05/2018 |
15ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1756 ao Projeto de Lei Nº 13/2018 | 31/07/2020 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 13/2018 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais, ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 3ª Sessão Ordinária de 2018 | 19/02/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2018 | 05/03/2018 | Discussão Única |
| Ata | 5ª Sessão Ordinária de 2018 | 05/03/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (6) - Alacir Raysel, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
A favor (7) - Alfredo Fernandes Estrada, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Rafael Marreiro de Godoy
Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado