Projeto de Lei Nº 12/2018
Tipo: Legislativo
Data: 15/02/2018
Finalizado: Sim
Protocolo: 00715/2018
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luiz da Silva César
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos Profissionais de Saúde nas Unidades de atendimento de Saúde do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL-2018-012-JLSC1 | 23/10/2018 | 392,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 05/05/2018 - Prazo: 05/06/2018
Resposta: 24/11/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 69/2018 ao Projeto de Lei Nº 12/2018 | 19/04/2018 |
Parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Nº 12/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos Profissionais de Saúde nas Unidades de atendimento de Saúde do Município.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
|
| Edital Nº 27/2018 | 03/05/2018 |
13ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
|
| Edital Nº 28/2018 | 07/05/2018 |
14ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
|
| Edital Nº 29/2018 | 14/05/2018 |
15ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
|
| Autógrafo Nº 4799/2018 ao Projeto de Lei Nº 12/2018 | 17/05/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos Profissionais de Saúde nas Unidades de atendimento de Saúde do Município. | |
| Lei Ordinária Nº 4804 | 22/05/2018 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos Profissionais de Saúde nas Unidades de atendimento de Saúde do Município.
Autoria: José Luiz da Silva César |
|
| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 12/2018 | 02/10/2018 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 12/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos Profissionais de Saúde nas Unidades de atendimento de Saúde do Município. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2018 | 02/04/2018 | Leitura |
| Ata | 9ª Sessão Ordinária de 2018 | 02/04/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2018 | 03/05/2018 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2018 | 07/05/2018 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2018 | 14/05/2018 | Discussão Única |
| Ata | 15ª Sessão Ordinária de 2018 | 14/05/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Contra (1) - Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado