Projeto de Lei Nº 11/2018
Tipo: Legislativo
Data: 08/02/2018
Finalizado: Sim
Protocolo: 00668/2018
Situação: ARQUIVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada
Assunto: Insere o § 5º ao Art. 5º da Lei Municipal nº 4143, de 05 de Fevereiro de 2014, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado "Zona Azul São Roque"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLL-2018-011-AFE | 25/04/2018 | 157,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 65/2018 ao Projeto de Lei Nº 11/2018 | 12/04/2018 |
Parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Nº 11/2018 - Insere o § 5º ao Art. 5º da Lei Municipal nº 4143, de 05 de Fevereiro de 2014, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado "Zona Azul São Roque"
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Edital Nº 22/2018 | 16/04/2018 |
11ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 11/2018 | 03/10/2018 | Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 11/2018 - Insere o § 5º ao Art. 5º da Lei Municipal nº 4143, de 05 de Fevereiro de 2014, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado "Zona Azul São Roque" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2018 | 02/04/2018 | Leitura |
| Ata | 9ª Sessão Ordinária de 2018 | 02/04/2018 | Leitura |