Projeto de Lei Nº 9/2018
Tipo: Executivo
Data: 07/02/2018
Finalizado: Sim
Protocolo: 00627/2018
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Altera o art. 3º da Lei nº 4.568 de 07 de julho de 2016, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a permuta de área de propriedade do município, na forma que especifica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Votação Nominal 1 Discussão | .doc | 08/02/2018 | 38 KB | |
| PLE-2018-009_1 | 21/01/2019 | 4,5 MB |
Tramitações
Remetente: Protocolo
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/02/2018
Resposta: 31/12/2022
Complemento: Finalizado tramite para início de uso do Workflow, a pedido do Sr. Luciano em 03/05/2023.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 14/02/2018 - Prazo: 07/03/2018
Resposta: 24/11/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 9/2018 | 07/02/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 9/2018 - Altera o art. 3º da Lei nº 4.568 de 07 de julho de 2016, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a permuta de área de propriedade do município, na forma que especifica
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 19/2018 ao Projeto de Lei Nº 9/2018 | 08/02/2018 |
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 9/2018 - Altera o art. 3º da Lei nº 4.568 de 07 de julho de 2016, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a permuta de área de propriedade do município, na forma que especifica
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Edital Nº 5/2018 | 08/02/2018 |
4ª Sessão Extraordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Autógrafo Nº 4749/2018 ao Projeto de Lei Nº 9/2018 | 08/02/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2018 - Altera o art. 3º da Lei nº 4.568 de 07 de julho de 2016, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a permuta de área de propriedade do município, na forma que especifica | |
| Lei Ordinária Nº 4751 | 19/02/2018 |
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.618 de 14 de dezembro de 2016, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica.
Autoria: Cláudio José de Góes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 2ª Sessão Ordinária de 2018 | 08/02/2018 | Leitura |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2018
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rogério Jean da Silva
Ausente (5) - Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado