Parecer Nº 5/2018 ao Projeto de Lei Nº 95/2017
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 01/02/2018
Protocolo: 00474/2018
Situação: APROVADO
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 95/2017 - Torna obrigatória a cobrança por pizzarias, restaurantes, lanchonetes, produtores de pizzas e afins da pizza mista pelo valor da média aritimética dos sabores.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Contrário Proj. | .doc | 01/02/2018 | 28 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 95/2017 | 06/12/2017 | Torna obrigatória a cobrança por pizzarias, restaurantes, lanchonetes, produtores de pizzas e afins da pizza mista pelo valor da média aritimética dos sabores. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2018 | 05/03/2018 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (7) - Alacir Raysel, Etelvino Nogueira, Israel Francisco de Oliveira, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Contra (6) - Alfredo Fernandes Estrada, Flávio Andrade de Brito, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Rafael Marreiro de Godoy
Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado