Projeto de Lei Nº 5/2018
Tipo: Legislativo
Data: 25/01/2018
Finalizado: Sim
Protocolo: 00392/2018
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luiz da Silva César
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de Primeiros Socorros por funcionários das escolas municipais, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL-2018-005-JLSC | 04/04/2018 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 20/02/2018 - Prazo: 13/03/2018
Resposta: 24/11/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 5/2018 | 06/02/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 5/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de Primeiros Socorros por funcionários das escolas municipais, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 8/2018 ao Projeto de Lei Nº 5/2018 | 07/02/2018 |
Parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Nº 5/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de Primeiros Socorros por funcionários das escolas municipais, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Edital Nº 4/2018 | 08/02/2018 |
2ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Parecer Nº 11/2018 ao Projeto de Lei Nº 5/2018 | 15/02/2018 |
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 5/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de Primeiros Socorros por funcionários das escolas municipais, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2017 |
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| Edital Nº 6/2018 | 19/02/2018 |
3ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Autógrafo Nº 4753/2018 ao Projeto de Lei Nº 5/2018 | 22/02/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de Primeiros Socorros por funcionários das escolas municipais, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4774 | 13/03/2018 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de Primeiros Socorros por funcionários das escolas municipais, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Autoria: José Luiz da Silva César |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 1ª Sessão Ordinária de 2018 | 05/02/2018 | Leitura |
| Ata | 3ª Sessão Ordinária de 2018 | 19/02/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Parecer Contrário
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Rejeitado
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Contra (1) - Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado