Projeto de Lei Nº 3/2018
Tipo: Legislativo
Data: 23/01/2018
Finalizado: Sim
Protocolo: 00359/2018
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Marreiro de Godoy
Assunto: Dispõe sobre fila de espera em atendimento em consultórios médicos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL-2018-003-RMG1 | 31/07/2018 | 847,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 15/05/2018 - Prazo: 05/06/2018
Resposta: 24/11/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 70/2018 ao Projeto de Lei Nº 3/2018 | 19/04/2018 |
Parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Nº 3/2018 - Dispõe sobre fila de espera em atendimento em consultórios médicos
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Edital Nº 27/2018 | 03/05/2018 |
13ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Edital Nº 28/2018 | 07/05/2018 |
14ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Edital Nº 29/2018 | 14/05/2018 |
15ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Autógrafo Nº 4798/2018 ao Projeto de Lei Nº 3/2018 | 17/05/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2018 - Dispõe sobre fila de espera em atendimento em consultórios médicos | |
| Veto Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Nº 3/2018 | 06/06/2018 |
Veto ao Projeto de Lei Nº 3/2018 - Dispõe sobre fila de espera em atendimento em consultórios médicos
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Edital Nº 37/2018 | 18/06/2018 |
20ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Edital Nº 39/2018 | 25/06/2018 |
21ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Lei Ordinária Nº 4827 | 29/06/2018 |
Dispõe sobre a divulgação de atendimento em unidade de saúde.
Autoria: Rafael Marreiro de Godoy |
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| Parecer Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2018 | 28/09/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 3/2018 - Dispõe sobre fila de espera em atendimento em consultórios médicos
Autoria: Assessoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2018 | 02/04/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2018 | 03/05/2018 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2018 | 07/05/2018 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2018 | 14/05/2018 | Discussão Única |
| Ata | 15ª Sessão Ordinária de 2018 | 14/05/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Contra (1) - Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado