Projeto de Lei Nº 2/2018
Tipo: Legislativo
Data: 22/01/2018
Finalizado: Sim
Protocolo: 00346/2018
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Newton Dias Bastos
Assunto: Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL-2018-002-NDB | 21/03/2018 | 6,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 14/02/2018 - Prazo: 07/03/2018
Resposta: 24/11/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 2/2018 | 06/02/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 2/2018 - Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 13/2018 ao Projeto de Lei Nº 2/2018 | 07/02/2018 |
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 2/2018 - Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 6/2018 ao Projeto de Lei Nº 2/2018 | 07/02/2018 |
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 2/2018 - Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas.
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2017 |
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| Edital Nº 4/2018 | 08/02/2018 |
2ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Autógrafo Nº 4750/2018 ao Projeto de Lei Nº 2/2018 | 27/02/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/2018 - Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas. | |
| Lei Ordinária Nº 4759 | 28/02/2018 |
Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas.
Autoria: Newton Dias Bastos |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 1ª Sessão Ordinária de 2018 | 05/02/2018 | Leitura |
| Ata | 2ª Sessão Ordinária de 2018 | 08/02/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (15) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado