Emenda à Lei Orgânica Nº 38
Data: 06/02/2017
Protocolo: 00256/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Lei Orgânica
Assunto: Altera a redação do art. 317 da Lei Orgânica do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 00038 | 17/01/2018 | 80,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1801/1990 | 05/04/1990 | Art. 317 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 65/2016 | 25/11/2016 |
Altera a redação do Artigo 317, da Lei Orgânica do Município
Autoria: Etelvino Nogueira |