Emenda à Lei Orgânica Nº 35
Data: 12/11/2012
Protocolo: 00253/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Lei Orgânica
Assunto: Altera a redação dos arts nºs 23 e 24 da Lei Orgânica Municipal da Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 00035 | 16/01/2018 | 32,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1801/1990 | 05/04/1990 | Art. 23 e 24 |