Emenda à Lei Orgânica Nº 34
Data: 17/09/2012
Protocolo: 00252/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Lei Orgânica
Assunto: Revoga o § 5º do art. 261 da Lei Orgânica do Município de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 00034 | 16/01/2018 | 24,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1801/1990 | 05/04/1990 | § 5º do art. 261 |