Emenda à Lei Orgânica Nº 33
Data: 02/07/2012
Protocolo: 00251/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Lei Orgânica
Assunto: Altera a redação do parágrafo único do art. 297, da Lei Orgânica do Município de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 00033 | 16/01/2018 | 26,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1801/1990 | 05/04/1990 | Parágrafo único do art. 297 |