Emenda à Lei Orgânica Nº 29
Data: 23/03/2009
Protocolo: 00247/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Lei Orgânica
Assunto: Dá nova redação ao art. 1º das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 00029 | 17/01/2018 | 25,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1801/1990 | 05/04/1990 | Art. 1º das Disposições Transitórias |