Projeto de Lei Nº 74/2017
Tipo: Executivo
Data: 11/12/2017
Finalizado: Não
Protocolo: 06587/2017
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para implantação de atividades industriais e/ou comnerciais para o desenvolvimento econômico do Município, visando a arrecadação de tributos e, principalmente, a geração de empregos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto 74 - Concessão Licitação | .doc | 14/12/2017 | 139 KB | |
| PLE-2017-074-OFÍCIO DE RETIRADA | 02/02/2018 | 395,1 KB | ||
| PLE-2017-074 | 21/02/2018 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 209/2017 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 | 11/12/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para implantação de atividades industriais e/ou comnerciais para o desenvolvimento econômico do Município, visando a arrecadação de tributos e, principalmente, a geração de empregos.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 20/2017 ao Projeto de Lei Nº 74/2017 | 11/12/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2017 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para implantação de atividades industriais e/ou comnerciais para o desenvolvimento econômico do Município, visando a arrecadação de tributos e, principalmente, a geração de empregos.
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos 2017 |
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| Edital Nº 2/2018 | 05/02/2018 |
1ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 42ª Sessão Ordinária de 2017 | 11/12/2017 | Leitura |