Emenda à Lei Orgânica Nº 22
Data: 30/10/2001
Protocolo: 06554/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Lei Orgânica
Assunto: Suprime o art. 324 da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 00022 | 16/01/2018 | 44 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1801/1990 | 05/04/1990 | Art. 324 |