Emenda à Lei Orgânica Nº 19
Data: 20/06/2000
Protocolo: 06551/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Lei Orgânica
Assunto: Dá nova redação a Subseção V (art. 44) e a Subseção X (art. 103 e 104) da L.O.M. (Lei Orgânica Municipal da Estância Turística de São Roque."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 00019 | 17/01/2018 | 67,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1801/1990 | 05/04/1990 | Altera subseção V e X |