Emenda à Lei Orgânica Nº 11
Data: 07/04/1993
Protocolo: 06540/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Lei Orgânica
Assunto: Altera a redação do §º 1º do art. 34 da Lei Orgânica do Município de São Roque.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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00011 | 16/01/2018 | 42 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1801/1990 | 05/04/1990 | § 1º do art. 34 |