Emenda à Lei Orgânica Nº 6
Data: 18/03/1992
Protocolo: 06535/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Lei Orgânica
Assunto: Altera o inciso V do art. 10 da Lei Orgânica do Município de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 00006 | 16/01/2018 | 39,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1801/1990 | 05/04/1990 | Inciso V do art. 10 |