Emenda à Lei Orgânica Nº 5
Data: 27/11/1991
Protocolo: 06534/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Lei Orgânica
Assunto: Altera o art. 63 da Lei Orgânica do Município de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 00005 | 16/01/2018 | 28,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1801/1990 | 05/04/1990 | Art. 63 |