Emenda à Lei Orgânica Nº 1
Data: 08/08/1990
Protocolo: 06530/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Lei Orgânica
Assunto: Acrescenta parágrafos ao art. 221 da Lei Orgânica do Município de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 00001 | 16/01/2018 | 81,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1801/1990 | 05/04/1990 | Art. 221 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Emenda à Lei Orgânica Nº 3 | 12/06/1991 | Art. 1º |