Projeto de Lei Nº 95/2017
Tipo: Legislativo
Data: 06/12/2017
Finalizado: Sim
Protocolo: 06494/2017
Situação: ARQUIVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Marreiro de Godoy
Assunto: Torna obrigatória a cobrança por pizzarias, restaurantes, lanchonetes, produtores de pizzas e afins da pizza mista pelo valor da média aritimética dos sabores.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL-2017-095-RMG | 21/03/2018 | 1,3 MB | ||
| RPLL-2018-095-RMG | 26/03/2018 | 78,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 95/2017 | 31/01/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 95/2017 - Torna obrigatória a cobrança por pizzarias, restaurantes, lanchonetes, produtores de pizzas e afins da pizza mista pelo valor da média aritmética dos sabores.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 5/2018 ao Projeto de Lei Nº 95/2017 | 01/02/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 95/2017 - Torna obrigatória a cobrança por pizzarias, restaurantes, lanchonetes, produtores de pizzas e afins da pizza mista pelo valor da média aritimética dos sabores.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Edital Nº 2/2018 | 05/02/2018 |
1ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Edital Nº 4/2018 | 08/02/2018 |
2ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
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| Edital Nº 10/2018 | 05/03/2018 |
5ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 42ª Sessão Ordinária de 2017 | 11/12/2017 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Parecer Contrário
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Adiado