Projeto de Lei Nº 92/2017
Tipo: Legislativo
Data: 04/12/2017
Finalizado: Não
Protocolo: 06352/2017
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Dispõe sobre a defesa da dignidade sexual de crianças e adolescentes, através do Projeto “Infância sem Pornografia”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL-2017-092-RJS | 02/02/2018 | 1,1 MB |