Projeto de Lei Nº 88/2017
Tipo: Legislativo
Data: 22/11/2017
Finalizado: Não
Protocolo: 06159/2017
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravar em áudio e vídeo, todas as sessões para Processo de Licitação Pública realizadas pelo Poder Legislativo e Executivo do Município da Estância Turística de São Roque, na forma que especifica e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Votação Nominal 1 Discussão | .doc | 05/02/2018 | 44,5 KB | |
| PLL-2017-088-RTA | 21/03/2018 | 4,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 06/02/2018 - Prazo: 27/02/2018
Resposta: 24/11/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 4/2018 ao Projeto de Lei Nº 88/2017 | 01/02/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravar em áudio e vídeo, todas as sessões para Processo de Licitação Pública realizadas pelo Poder Legislativo e Executivo do Município da Estância Turística de São Roque, na forma que especifica e dá outras providências
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 88/2017 | 05/02/2018 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 88/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravar em áudio e vídeo, todas as sessões para Processo de Licitação Pública realizadas pelo Poder Legislativo e Executivo do Município da Estância Turística de São Roque, na forma que especifica e dá outras providências
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 88/2017 | 05/02/2018 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 88/2017 -Altera a redação do artigo 5º.
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Autógrafo Nº 4743/2018 ao Projeto de Lei Nº 88/2017 | 08/02/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 88/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravar em áudio e vídeo, todas as sessões para Processo de Licitação Pública realizadas pelo Poder Legislativo e Executivo do Município da Estância Turística de São Roque, na forma que especifica e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 4754 | 28/02/2018 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravar em áudio e vídeo, todas as sessões para Processo de Licitação Pública realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo do Município da Estância Turística de São Roque, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 88/2017 | 15/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 88/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravar em áudio e vídeo, todas as sessões para Processo de Licitação Pública realizadas pelo Poder Legislativo e Executivo do Município da Estância Turística de São Roque, na forma que especifica e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 41ª Sessão Ordinária de 2017 | 04/12/2014 | Leitura |
| Ata | 1ª Sessão Ordinária de 2018 | 05/02/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado