Projeto de Lei Nº 87/2017
Tipo: Legislativo
Data: 22/11/2017
Finalizado: Não
Protocolo: 06158/2017
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa "Fila Única" de informação sobre a demanda por acesso de crianças na Rede Municipal de Ensino
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Votação Nominal 1 Discussão | .doc | 05/02/2018 | 38 KB | |
| Votação Nominal 1 Discussão | .doc | 05/02/2018 | 38 KB | |
| PLL-2017-087-MAIHA | 21/03/2018 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 06/02/2017 - Prazo: 27/02/2018
Resposta: 24/11/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 205/2017 ao Projeto de Lei Nº 87/2017 | 07/12/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2017 - Dispõe sobre a criação do Programa "Fila Única" de informação sobre a demanda por acesso de crianças na Rede Municipal de Ensino
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 73/2017 ao Projeto de Lei Nº 87/2017 | 07/12/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2017 - Dispõe sobre a criação do Programa "Fila Única" de informação sobre a demanda por acesso de crianças na Rede Municipal de Ensino
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2017 |
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| Autógrafo Nº 4742/2018 ao Projeto de Lei Nº 87/2017 | 08/02/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 87/2017 - Dispõe sobre a criação do Programa "Fila Única" de informação sobre a demanda por acesso de crianças na Rede Municipal de Ensino | |
| Lei Ordinária Nº 4761 | 01/03/2018 |
Dispõe sobre a criação do Programa "Fila Única" de informação sobre a demanda por acesso de crianças na Rede Municipal de Ensino.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 87/2017 | 15/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 87/2017 - Dispõe sobre a criação do Programa "Fila Única" de informação sobre a demanda por acesso de crianças na Rede Municipal de Ensino
Autoria: Assessoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 41ª Sessão Ordinária de 2017 | 04/12/2014 | Leitura |
| Ata | 1ª Sessão Ordinária de 2018 | 05/02/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Aprovado