Projeto de Lei Nº 83/2017
Tipo: Legislativo
Data: 10/11/2017
Finalizado: Não
Protocolo: 05986/2017
Situação: TRAMITAÇÃO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Torna obrigatória a instalação de tela protetora em todos os elementos divisórios vazados que delimitam o passeio público dos imóveis onde existam cães ou outros animais que ofereçam riscos à população.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL-2017-083-JAPD | 21/02/2018 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 203/2017 ao Projeto de Lei Nº 83/2017 | 07/12/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2017 - Torna obrigatória a instalação de tela protetora em todos os elementos divisórios vazados que delimitam o passeio público dos imóveis onde existam cães ou outros animais que ofereçam riscos à população.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
|
| Edital Nº 6/2018 | 19/02/2018 |
3ª Sessão Ordinária
Autoria: Newton Dias Bastos |
|
| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 83/2017 | 15/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 83/2017 - Torna obrigatória a instalação de tela protetora em todos os elementos divisórios vazados que delimitam o passeio público dos imóveis onde existam cães ou outros animais que ofereçam riscos à população.
Autoria: Assessoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 39ª Sessão Ordinária de 2017 | 20/11/2017 | Leitura |
| Ata | 3ª Sessão Ordinária de 2018 | 19/02/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Contra (8) - Alacir Raysel, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
A favor (6) - Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César
Não vota (1) - Newton Dias Bastos
Resultado: Rejeitado