Câmara Municipal de São Roque

Leis Ordinárias (75)

Nº 5135 - 02/09/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar e manter imóvel residencial no Município de Barretos – SP, destinado à implementação do Programa “Casa Acolhedora”, que prestará atendimento aos familiares de pacientes e aos pacientes portadores de câncer que estejam em tratamento no “Hospital do Câncer de Barretos”, e dá outras providências.

Nº 5120/2020 - 19/06/2020 - Altera a Ementa e o Art. 1º, da Lei nº 3.909, de 22 de novembro de 2012, e dá denominação a vias públicas localizadas no bairro São Julião, distrito de São João Novo

Nº 5096 - 16/03/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de caderneta de vacinação ou equivalente para matrícula escolar na rede municipal de ensino da Estância Turística de São Roque.

Nº 4950 - 25/04/2019 - Dispõe sobre a criação da "Casa Abrigo" e dá outras providências.

Nº 4938 - 12/03/2019 - Institui a "Campanha Municipal Maria da Penha" e dá outras providências.

Nº 4934 - 12/03/2019 - Dispõe sobre a destinação de percentual de moradias populares de programas habitacionais públicos às mulheres vítimas de violência doméstica e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio,

Nº 4932 - 26/02/2019 - Obriga os restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas e vendedores ambulantes do Munícipio da Estância Turística de São Roque a usarem e fornecerem a seus clientes somente canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante e dá outras providências.

Nº 4827 - 29/06/2018 - Dispõe sobre a divulgação de atendimento em unidade de saúde.

Nº 4523 - 05/04/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por Bombeiros Civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.

Nº 4517 - 15/03/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar palestras permanentes, na rede pública municipal, contra epidemias.

Nº 4516 - 15/03/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o "Posto Veterinário 24 horas".

Nº 4515 - 15/03/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar imóvel (is) na cidade de Barretos-SP para abrigar São-Roquenses que realizam tratamento contra o câncer naquela cidade.

Nº 4475 - 09/11/2015 - Dá a denominação de "Rua João Garcia da Silva" à via pública localizada no Distrito de São João Novo.

Nº 4404 - 10/04/2015 - Dá a denominação de "Rua Luiz Marasatti" à via pública localizada no Distrito de São João Novo.

Nº 4395 - 06/04/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de que sejam instalados filtros em todos os equipamentos de informática instalados nas escolas públicas do Município, visando restringir o acesso a sites que contenham conteúdo erótico, pornográfico ou impróprio para menores, bem como os que fazem apologia ao consumo de drogas e substâncias ilícitas.

Nº 4392 - 01/04/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares acomodarem produtos alimentícios em espaço único e específico para pessoas com diabetes, intolerância à lactose e doença celíaca.

Nº 4375 - 06/03/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino Superior sediadas no Município de São Roque afixar placa ou cartaz com informações sobre a gratuidade na emissão de diploma e histórico escolar na forma que especifíca, e dá outras providências.

Nº 4370 - 04/03/2015 - Institui a "Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção da Catarata e Glaucoma" e o "Dia Municipal do Oftalmologista e da Saúde Ocular", no âmbito da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.

Nº 4359 - 13/02/2015 - Institui no Calendário Oficial de Eventos de São Roque o mês da Prevenção do Câncer de Intestino.

Nº 4344 - 19/12/2014 - Institui o "Dia Municipal da Viola e Violeiro Caipira" no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque.

Nº 4281 - 04/09/2014 - Dá a denominação de "Rua João Morão" à via pública localizada no Distrito de São João Novo.

Nº 4261 - 14/08/2014 - Institui o Dia Municipal do Barman no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque.

Nº 4260 - 14/08/2014 - Institui o Dia Municipal do Chefe de Cozinha no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque.

Nº 4259 - 14/08/2014 - Institui o Dia Municipal de Hoteleiro no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque.

Nº 4250 - 10/07/2014 - Obriga o Poder Executivo Municipal a inserir nas placas inaugurativas de obras públicas, construídas no Município de São Roque, os nomes do Presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores que compõem a Legislatura em vigor na data da inauguração da obra.

Nº 4239 - 27/06/2014 - Institui "O Dia da Marcha para o Derramamento do Espítiro Santo de Deus" no âmbito do Município de São Roque, insere-o no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências.

Nº 4201 - 05/05/2014 - Dispõe sobre a proibição de fabricar, vender e comercializar armas de brinquedo do tipo simulacro, no Município de São Roque, e dá outras providências.

Nº 4169 - 27/02/2014 - Dá denominação de "Sueli de Paula" à praça localizada no Distrito de São João Novo.

Nº 4167 - 27/02/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de documento de identificação na venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais de São Roque.

Nº 4109 - 18/11/2013 - Dá denominação de "Rua Antonio da Silva" a via pública localizada no bairro do Saboó.

Nº 4103 - 13/11/2013 - Institui o "Dia Municipal do Esporte Clube 7 de Setembro" no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque.

Nº 4102 - 13/11/2013 - Institui o "Dia Municipal do Professor" no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.

Nº 4090 - 21/10/2013 - Institui o "Dia Municipal da Secretária" no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.

Nº 4083 - 14/10/2013 - Dá denominação de Travessa Maria Magdalena Alves Espinha a via pública localizada no Distrito de São João Novo.

Nº 4057 - 09/09/2013 - Dispõe sobre a proibição da entrada, venda, fornecimento e consumo de bebida alcoólica nas dependências das escolas públicas da rede municipal de ensino da Estância Turística de São Roque.

Nº 4043 - 29/08/2013 - Dá denominação a vias públicas localizadas nos bairros Alto do Sabiá e Tijoleiro, no Distrito de São João Novo.

Nº 4034 - 09/08/2013 - Dá denominação de "Estrada Rubens Francisco de Campos" à via pública conhecida como Estrda da Cachoeira, localizada na Vila Antártica, Distrito de São João Novo.

Nº 4010 - 24/06/2013 - Institui o Dia Municipal do Perdão.

Nº 4008 - 24/06/2013 - Declara de utilidade pública o "Instituto Sou do Bem".

Nº 4004 - 19/06/2013 - Dá denominação de "Antonio Hernandes" ao próprio público em que está instalado o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, do Distrito de São João Novo.

Nº 3923 - 12/12/2012 - Dá denominação de "Rua Ataliba Paulino" à via pública localizada no bairro São Julião, distrito de São João Novo.

Nº 3903 - 09/11/2012 - Dispõe sobre a isenção do pagamento das tarifas do transporte público municipal aos Policiais Civis e Militares e dá outras providências.

Nº 3860 - 04/09/2012 - Dá denominação de "Rua Arlindo Tenório de Alcântara" à via pública localizada no Loteamento Mont Serrat, no bairro São João Velho.

Nº 3828 - 04/07/2012 - Institui o "Dia do Skatista" no Calendário Oficial de Eventos do Município e, dá outras providências.

Nº 3764 - 29/02/2012 - Dá denominação de "Estrada Lazaro de Oliveira Santos - Lazinho", localizada no Distrito de São João Novo.

Nº 3744 - 19/12/2011 - Institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate à AIDS, e dá outras providências.

Nº 3742 - 19/12/2011 - Dá denominação de "Eunuxo Martins ("GCM Martins")" ao Posto da Guarda Municipal localizado no Distrito de São João Novo.

Nº 3732 - 08/12/2011 - Dá denominação de "Aureliano Marreiro" à via pública localizada no Distrito de Maylasky.

Nº 3730 - 08/12/2011 - Institui a Campanha de Desarmamento Infantil no âmbito da Estância Turística de São Roque.

Nº 3711 - 31/10/2011 - Corrige a redação do sobrenome "Espinha" em atos normativos de denominação e dá outras providências.

Nº 3706 - 20/10/2011 - Institui o "Dia Municipal da Hotelaria e Gastronomia" no âmbito da Estância Turística de São Roque.

Nº 3688 - 04/10/2011 - Institui a "Caixa de Sugestões Escolar" nas escolas públicas municipais de São Roque.

Nº 3686 - 30/09/2011 - Dá denominação de Rua Horizonte Belo à via pública localizada no Loteamento "Chácara Mont Serrat", Bairro Mont Serrat.

Nº 3685 - 30/09/2011 - Dá denominação de Rua Terezinha Franco dos Anjos à via pública localizada no Loteamento "Chácaras Mont Serrat", Bairro Mont Serrat.

Nº 3645 - 15/06/2011 - Institui o "Dia Municipal dos Profissionais de Enfermagem" na Estância Turística de São Roque.

Nº 3598 - 29/03/2011 - Dá denominação de "EMED Profº. Sônia Maria Abreu Ghilardi" a própria público localizado no Distrito de São João Novo.

Nº 3590 - 18/03/2011 - Obriga os estabelecimentos bancários a disponibilizarem, em suas agências e postos de atendimentos, um caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades físicas e características especiais.

Nº 3549 - 23/12/2010 - Dá denominação de "Rua Prefeito José Antônio Sanches Dias" a via pública localizada no Distrito de Mailasqui.

Nº 3539 - 26/11/2010 - Dá denominação de Remo Garzella a Praça Pública localizada no Distrito de São João Novo.

Nº 3537 - 26/11/2010 - Dá denominação de Elineo Marreiro a via pública localizada no Distrito de São João Novo.

Nº 3533 - 19/11/2010 - Institui o Dia Municipal do Policial.

Nº 3532 - 19/11/2010 - Institui o Dia Municipal do Artista e Artesão.

Nº 3526 - 25/10/2010 - Dá denominação de "Estrada Ernesto Stockler de Lima Júnior" à via pública localizada no Distrito São João Novo.

Nº 3522 - 25/10/2010 - Dispõe sobre a criação do "Programa Escola no Legislativo" e dá outras providencias.

Nº 3517 - 14/10/2010 - Insere as Romarias de "São João Batista" e de "Nossa Senhora Aparecida" no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turistíca de São Roque.

Nº 3480 - 23/08/2010 - Institui a "Semana da Família" no município e dá outras providências.

Nº 3479 - 23/08/2010 - Altera a Lei Municipal nº 3.401, de 21 de dezembro de 2009.

Nº 3478 - 23/08/2010 - Altera a Lei Municipal nº 3.367, de 5 de novembro de 2009.

Nº 3459 - 24/05/2010 - Dá denominação às vias públicas do Loteamento Vila Vinhas.

Nº 3457 - 24/05/2010 - Denomina "Profª Rutte Rodrigues de Carvalho" travessa localizada no distrito de São João Novo.

Nº 3401 - 21/12/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem senhas e cadeiras para os clientes que aguardam para serem atendidos.

Nº 3367 - 05/11/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias em isolarem visualmente as operações realizadas em balcões e caixas.

Nº 3366 - 05/11/2009 - Institui o Dia Municipal de Combate ao Fumo.

Nº 3324 - 09/06/2009 - Institui o Dia Municipal de Combate à Violência Contra as Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.

Nº 3313 - 12/05/2009 - Institui o Dia Municipal de combate ao assédio moral, à violência doméstica e à exploração sexual contra a mulher, e dá outras providências.