Câmara Municipal de São Roque

Leis Ordinárias (25)

Nº 5896/2024 - 17/09/2024 - Institui o Planejamento Participativo Orçamentário, com objetivo de subsidiar os projetos de lei que disciplinam o plano plurianual, o orçamento anual e as diretrizes orçamentárias da Estância Turística de São Roque

Nº 5892/2024 - 11/09/2024 - Cria procedimentos específicos de Notificação Compulsória da Violência contra os Idosos atendidos em serviços de urgência e emergência nas redes públicas e privadas, bem como na rede de atenção básica à saúde, da Estância Turística de São Roque e dá outras providências

Nº 5871/2024 - 19/07/2024 - Dá denominação de "Rua Tenente Hugo Siegl Junior" a via localizada na Vila São Domingos, bairro do Guaçu

Nº 5851/2024 - 20/06/2024 - Denomina "Pista de Skate Matheus Gabriel Leocádio" a pista de skate localizada na área pública destinada à prática esportiva situada no Jardim Renê.

Nº 5811/2024 - 18/04/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cópia do prontuário médico, laudos e exames complementares aos pacientes e seus representantes legais ou sucessores, depois de atendimento médico ou óbito em hospital, unidade de saúde, clínica ou congêneres no Município de São Roque e dá outras providências

Nº 5806/2024 - 11/04/2024 - Institui o Ponto de Entrega Voluntária (PEV) no Município da Estância Turística de São Roque

Nº 5797/2024 - 28/03/2024 - Denomina "Rua Marcelo H. Heinz" via localizada no bairro do Marmeleiro

Nº 5789/2024 - 08/03/2024 - Institui o Dia Municipal do Atleta Paraolímpico e o Mês dos Jogos Paralímpicos Municipais no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de São Roque

Nº 5732/2023 - 01/11/2023 - Denomina “Praça Domingos Sarti Filho” próprio localizado no Largo do Taboão.

Nº 5686/2023 - 22/08/2023 - Dá denominação às vias do Loteamento Residencial Vila da Mata, na Vila Darcy Penteado

Nº 5517 - 09/09/2022 - Denomina “Praça Honorival de Oliveira Santos” área pertencente ao Sistema de Lazer do Loteamento Parque Varanguera

Nº 5455 - 15/06/2022 - Dispõe sobre a utilização de Biodiesel B20 nos motores a combustão interna independentemente da tecnologia motora utilizada em todos os ônibus do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros da Estância Turística de São Roque

Nº 5446 - 07/06/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações em obra pública paralisada no âmbito da Estância Turística de São Roque, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável, e dá outras providências

Nº 5427 - 12/05/2022 - Dispõe sobre a oficialização do trajeto da Romaria dos Cavaleiros de São Jorge, de São Roque a Pirapora do Bom Jesus

Nº 5139 - 14/09/2020 - Dá denominação "Viela Mário Deguti" a viela sanitária localizada no Bairro Alpes do Guaçu.

Nº 5132 - 18/08/2020 - Dá a denominação de "Creche Celso Roque Mello da Silva" ao próprio público localizado no Jardim São José

Nº 5093 - 09/03/2020 - Dá a denominação de Estrada Júlia Gomes Pensa à via pública localizada no bairro Planalto Verde e altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal n° 3.588, de 4 de março de 2011.

Nº 5012 - 11/09/2019 - Estabelece dimensões e localização de vias públicas localizadas no loteamento Planalto Verde e Parque Taxaquara, denominadas pela Lei Municipal nº 2529 de 01 de setembro de 1999.

Nº 4935 - 12/03/2019 - Institui a Campanha de Conscientização sobre o transporte clandestino de pessoas na Estância Turística de São Roque

Nº 4852/2018 - 24/09/2018 - Dispõe a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências

Nº 4826 - 29/06/2018 - Dá denominação de Rua Irene Santucci à via pública localizada no Distrito de Maylasky.

Nº 4819 - 18/06/2018 - Insere o art. 83-A à Lei Municipal nº 864, de 7/10/1970 "Código de Posturas Municipal" e dá outras providências.

Nº 4739 - 15/12/2017 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Roque a "Semana Municipal da Conscientização da Segurança Ferroviária"

Nº 4736 - 01/12/2017 - Dispõe sobre a cobrança de tarifa do consumo de água diferenciada para microempresas e empresas de pequeno porte

Nº 4666 - 09/05/2017 - Dispõe sobre a proibição da prática de atos que constituem perigo ou obstáculo para o trânsito, em vias urbanas, sinalizadas por semáforo ou não.