Vereadores - Julio Antonio Mariano - Proposituras
Leis Ordinárias (98)
Nº 5949/2025 - 09/01/2025 - Dispõe sobre a instalação de sonorizadores antes das faixas de travessia de pedestres
Nº 5943/2024 - 26/12/2024 - Institui em benefício dos agentes políticos e detentores de mandato eletivo no âmbito da Estância Turística de São Roque o 13º (décimo terceiro) subsídio e as férias anualmente remuneradas, conforme previsão constante do artigo 7º, incisos VIII e XVII todos da Constituição Federal.
Nº 5938/2024 - 17/12/2024 - Dá denominação de "Areninha Antônio Ribeiro Pimentel" a centro de esporte e lazer localizado na Rua Guarani, Alpes do Guaçu
Nº 5904/2024 - 30/09/2024 - Dá denominação de "Alameda Eco Primavera" a via localizada no bairro Sorocamirim
Nº 5880/2024 - 29/08/2024 - Dá a denominação de "Viela Manoel dos Santos Rodrigues" a via localizada no bairro Marmeleiro
Nº 5850/2024 - 20/06/2024 - Altera a Lei Municipal Nº 3.495, de 25 de agosto de 2010, instituindo o Dia Municipal de Combate à LGBTQ+fobia
Nº 5849/2024 - 20/06/2024 - Altera a Lei Nº 2.475, de 4 de dezembro de 1998, que "Dá denominação de Avenida Prefeito Bernardino de Lucca à via de interligação Varanguera/Raposo Tavares"
Nº 5791/2024 - 13/03/2024 - Dá denominação de "Ginásio de Esportes João Paulo de Oliveira" ao próprio público destinado à prática esportiva da Escola Maria Aparecida Ribeiro.
Nº 5740/2023 - 14/11/2023 - Insere o "Dia Municipal da Saúde do Motoboy" no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque
Nº 5641/2023 - 06/06/2023 - Institui a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer na Estância Turística de São Roque
Nº 5640/2023 - 06/06/2023 - Insere o "Dia Municipal do Motoboy" no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque
Nº 5639/2023 - 06/06/2023 - Dispõe sobre a criação de políticas públicas para implantação de protocolos de segurança nas escolas da Estância Turística de São Roque
Nº 5628/2023 - 04/05/2023 - Dispõe sobre a nomenclatura utilizada no âmbito da legislação municipal referente à pessoa com deficiência (PcD)
Nº 5619/2023 - 05/04/2023 - Dá denominação de “Areninha José Ferreira Neto ‘Fubá’” ao centro de esporte e lazer localizado no Jardim Santa Vitória.
Nº 5587/2022 - 15/12/2022 - Dispõe sobre a afixação de cartaz relativo a primeiros socorros no caso de engasgamento de bebês, por meio da Manobra de Heimlich
Nº 5549 - 19/10/2022 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal (SIM) na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Nº 5545 - 11/10/2022 - Institui a “Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica”, que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica, e à atividade regulatória do município de São Roque
Nº 5541/2022 - 29/09/2022 - Denomina "Praça Prof. Elcio Roque Boccato" área localizada no distrito de Canguera
Nº 5528 - 13/09/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de microcâmeras compondo o equipamento de uso pessoal, coletes e no exterior dos integrantes da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de São Roque nas atividades operacionais, bem como a instalação de câmeras de vigilância no exterior de viaturas
Nº 5513 - 09/09/2022 - Institui o incentivo à criação de Ecopontos para descarte de materiais recicláveis no município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Nº 5511 - 09/09/2022 - Retifica a redação do Art. 1º da Lei 4.404, de 10 de abril de 2015, que “Dá a denominação de ‘Rua Luiz Marasatti’ à via pública localizada no Distrito de São João Novo”
Nº 5488/2022 - 25/07/2022 - Estabelece que bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos, no âmbito da Estância Turística de São Roque, adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco ou expresse preocupação com sua integridade física, nas dependências desses estabelecimentos.
Nº 5464 - 27/06/2022 - Dispõe sobre a criação do "Roteiro Turístico Religioso" da Estância Turística de São Roque.
Nº 5443 - 01/06/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte do Poder Executivo Municipal, do encaminhamento mensal de todos os documentos e notas fiscais relativas à aquisição de produtos relacionados a merenda escolar, ao Poder Legislativo de São Roque.
Nº 5427 - 12/05/2022 - Dispõe sobre a oficialização do trajeto da Romaria dos Cavaleiros de São Jorge, de São Roque a Pirapora do Bom Jesus
Nº 5402 - 04/04/2022 - Institui o "Programa Kit Lanche", voltado aos pacientes da Rede Básica de Saúde, no âmbito da Estância Turística de São Roque
Nº 5395 - 24/03/2022 - Institui o “Programa Remédio em Casa” no âmbito da Estância Turística de São Roque
Nº 5393 - 18/03/2022 - Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado de bueiro inteligente nos logradouros da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Nº 5382 - 17/02/2022 - Institui o Programa "Doadores do Futuro" em todas as escolas da rede pública de ensino da Estância Turística de São Roque.
Nº 5333 - 18/11/2021 - Retifica a denominação da via conhecida como "Estrada Juca Rocha", alterando-a para "Rua José Silvestre da Rocha"
Nº 5315/2021 - 20/10/2021 - Institui feriado municipal em homenagem ao "Dia da Consciência Negra" e dá outras providências
Nº 5302 - 01/10/2021 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e dá outras providências
Nº 5289 - 14/09/2021 - Institui medidas para promover a segurança, a prevenção, a proteção e o combate à violência contra profissionais do ensino no município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Nº 5286 - 09/09/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal da Estancia Turística de São Roque a celebrar convênio com clínicas médicas visando a implantação do Programa Meia Consulta junto aos pacientes hipossuficientes do município e dá outras providências
Nº 5285 - 09/09/2021 - Estabelece medidas para o retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino e dá outras providências
Nº 5276 - 18/08/2021 - Dá o nome de "Rua Frei Demétrio de Santo Américo" à via que interliga o Jardim Brasília ao Jardim Quinta dos Teixeiras, situada no bairro do Marmeleiro
Nº 5262 - 07/07/2021 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque o "Dia Municipal em Memória às Vítimas do Holocausto"
Nº 5249 - 02/06/2021 - Torna obrigatória, para o exercício financeiro de 2022, aplicação prevista no paragrafo 8º, do Art. 326, da LOM, para compra de vacinas contra o Coronavírus - Covid-19
Nº 5245 - 24/05/2021 - Inclui, no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, o Prêmio “Os Melhores do Ano de São Roque”.
Nº 5190 - 16/02/2021 - Altera a Lei Municipal Nº 4.238, de 27 de junho de 2014, que dispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas no Loteamento Santa Helena, Pavão, Distrito de Canguera
Nº 5153 - 22/10/2020 - Dá denominação "Complexo Viário Prefeito Jarbas de Moraes" ao logradouro localizado entre a Rua Ângelo Meneguesso e a Avenida João Pessoa
Nº 5146 - 22/10/2020 - Dá denominação "Viela Antônio Morales Filho" a viela sanitária localizada entre a Avenida Bandeirantes e a Rua Professor Tibério Justo da Silva
Nº 5050 - 18/11/2019 - Dá a denominação de "Rua Bráulio Vasconcelos de Menezes" à via pública localizada no Jardim Brasília, no bairro do Marmeleiro
Nº 5038 - 14/10/2019 - Cria o Programa Parada Segura, para mulheres, crianças, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais, destinado a incentivar medidas e iniciativas de segurança a serem adotadas no transporte coletivo por ônibus na cidade de São Roque e dá outras providências.
Nº 4966 - 30/05/2019 - Altera dispositivos da Lei Municipal 3.639,de 03 de junho de 2011.
Nº 4961 - 20/05/2019 - Altera a Lei nº 4.143, de 05/02/2014, que "Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado "Zona Azul São Roque"
Nº 4931 - 25/02/2019 - Insere o Art. 2ºA e altera a redação do §2º do Art. 4º, da Lei nº 4.637, de 10 de Março de 2017, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas da Estância Turística de São Roque e dá outras providências"
Nº 4872 - 23/10/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Guia de Turismo Regional em grupos ou excursões de turistas e dá outras providências.
Nº 4835 - 13/07/2018 - Institui campanha de conscientização pelo uso de fogos de artifício silenciosos da Estância Turística de São Roque.
Nº 4801 - 27/04/2018 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar os veículos da Frota Municipal para as necessidades de atividades culturais, desportivas e sociais do Município de São Roque.
Nº 4724 - 08/11/2017 - Dispõe sobre a criação em supermercados de pontos coletores de óleo vegetal usado, e dá outras providências.
Nº 4718 - 20/10/2017 - Obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas.
Nº 4698 - 18/08/2017 - Dá denominação de "Rua José Carlos Domingos" a via pública com início na Estrada Lázaro de Oliveira Santos, Distrito de São João Novo.
Nº 4658 - 17/04/2017 - Institui o Programa Municipal de Hortas Educativas e Comunitárias e dá outras providências
Nº 4637 - 10/03/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Nº 3932 - 17/12/2012 - Dá denominação de Dr. Oswaldo Stefani Pirolito ao Anfiteatro da EMER Barão de Piratininga.
Nº 3931 - 17/12/2012 - Altera a Lei Municipal nº 3.328, de 26/6/2009, que "Dispõe sobre a proibição de conversação em telefones celulares e uso de dispositivo sonoro do aparelho em sala de aula das unidades escolares da rede municipal de ensino da Estância Turística de São Roque".
Nº 3930 - 17/12/2012 - Dá denominação a vias públicas do Jardim Santa Vitória, bairro da Campininha.
Nº 3929 - 17/12/2012 - Dá denominação de "Estrada João Carlos Alé" a via pública conhecida como "Estrada dos Mendes", bairro Taboão.
Nº 3928 - 17/12/2012 - Dá denominação de "Estrada Capela da Grama" à via pública situada no bairro Sorocamirim.
Nº 3927 - 17/12/2012 - Dá denominação de "Carmindo de Oliveira - 'Carmindão'" à quadra poliesportiva situada na Vila São Rafael.
Nº 3926 - 17/12/2012 - Dá denominação de "Benedito Jesus de Albuquerque - Pé de Vento" ao próprio público conhecido como "Centro Comunitário Ponta Porã", situado no distrito de Maylasky.
Nº 3925 - 17/12/2012 - Dá denominação de "Rua Otacílio de Oliveira" à via pública localizada no Jardim Nova Brasília.
Nº 3910/2012 - 22/11/2012 - Dispõe sobre a alteração da legislação municipal redefinindo a expressão "portador de necessidade especial" para "pessoa com necessidade especial".
Nº 3906 - 20/11/2012 - Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 2.377, de 9/6/1997, que "dispõe sobre o atendimento preferencial a gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes, em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e sobre isenção de tarifa no sistema de transporte coletivo do Município aos deficientes físicos e mentais e dá outras providências".
Nº 3876 - 18/09/2012 - Dá denominação de "Maurício Tavares de Lima (Maurício Veterinário)" o portal localizado na entrada do bairro do Guaçu.
Nº 3874 - 18/09/2012 - Dá denominação de "Profª Laraine de Cássia Aguiar Rodrigues" ao anfiteatro da EMEIF "Prof. Antonio Cavaglieri".
Nº 3830 - 04/07/2012 - Dá denominação a vias públicas localizadas no Loteamento "Parque Lago dos Patos", Paisagem Colonial.
Nº 3800 - 06/06/2012 - Dispõe sobre a proibição do uso de aparelho sonoro ou musical sem fone de ouvido no interior de veículos de transporte coletivo e dá outras providências.
Nº 3783 - 15/05/2012 - Dá denominação de "Rua Vitor Amaro Garcia" à via pública localizada no bairro do Marmeleiro.
Nº 3773 - 12/04/2012 - Dá denominação de "Rua Olimpia Rodrigues Cardoso", a via pública localizada no Loteamento Jardim Santa Vitória, bairro Campininha, Distrito de Canguera.
Nº 3772 - 12/04/2012 - Dá denominação de "Travessa Juliano Zanutto" à via pública localizada no bairro Cascavel, Distrito de Canguera.
Nº 3769 - 03/04/2012 - Institui a Política de Estímulo à Adoção de Animais Domésticos e dá outras providências.
Nº 3728 - 07/12/2011 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em competições esportivas promovidas pela Administração Pública Municipal e atletas residentes no município.
Nº 3703 - 13/10/2011 - Institui o Selo "Empresa Inclusiva" de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam a integração das pessoas com deficiência.
Nº 3674 - 26/08/2011 - Dispõe sobre o respeito à autoridade moral e intelectual dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino em salas de aula e dá outras providências.
Nº 3672 - 18/08/2011 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.430, de 1º de março de 2010, modificando a data do "Dia Municipal do Motociclista".
Nº 3671 - 18/08/2011 - Denomina de "Prêmio João de Candinha" os prêmios concedidos aos primeiros colocados da Corrida de Aleluia.
Nº 3654 - 30/06/2011 - Dá denominação de "Posto de Saúde João de Campos" a próprio público localizado no Distrito de Mailasqui.
Nº 3639 - 03/06/2011 - Dá denominação de Rua João de Moraes Barros (João Barulho) e Rua Olimpia Rodrigues Cardoso a vias publicas localizadas no Jardim Vitória, Bairro da Campinha.
Nº 3534 - 19/11/2010 - Dá denominação de Noé Pedroso a via pública localizada no Jardim Nova Brasília.
Nº 3510 - 21/09/2010 - Dispõe sobre o uso de quadras poliesportivas, espaços alternativos e salas de aula dos estabelecimentos de ensiono pertencentes à rede municipal, e dá outras providências.
Nº 3508 - 17/09/2010 - Dispõe sobre a captação de águas pluviais nas novas edificações para instalações federais, estaduais, municipais, de economia mista, bem como nas edificações de saúde e ensino.
Nº 3497 - 30/08/2010 - Torna obrigatória a afixação, em hospitais e clínicas da rede pública e privada, de cartaz com informações sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbito de pacientes.
Nº 3495 - 25/08/2010 - Institui o Dia Municipal de Combate à Homofobia.
Nº 3475 - 10/08/2010 - Dispõe sobre o uso do asfalto ecológico pelo Município da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
Nº 3468 - 14/06/2010 - Dá denominação de "Viela Roberto Paranaí" via pública localizada na Vila Arruda.
Nº 3430 - 01/03/2010 - Institui o Dia Municipal do Motociclista.
Nº 3411 - 10/02/2010 - Institui o Prêmio Eduardo Aparecido Martinho dos Santos "Bigoré".
Nº 3410 - 10/02/2010 - Autoriza a Prefeitura a executar obras e serviços e a desapropriar imóveis visando à melhoria e ao alargamento da Rodovia Quintino de Lima e dá outras providências.
Nº 3388 - 09/12/2009 - Institui o "Dia Municipal da Guarda Mirim".
Nº 3381 - 27/11/2009 - Disciplina o uso de veículos de som no Município de São Roque.
Nº 3377 - 18/11/2009 - Dispõe sobre a colocação de lixeiras com cinzeiros nas calçadas da Estância Turística de São Roque.
Nº 3349 - 22/09/2009 - Dispõe sobre a utilização de sacolas oxibiodegradáveis e/ou sacolas retornáveis, no lugar das sacolas plásticas tradicionais, pelos estabelecimentos comerciais da Estância Turística de São Roque.
Nº 3328 - 26/06/2009 - Dispõe sobre a proibição de conservação em telefones celulares e uso de dispositivos sonoro do aparelho em sala de aula das unidades escolares da rede municipal de ensino da Estância Turística de São Roque.
Nº 3325 - 09/06/2009 - Institui a Campanha de Conscientização e Esclarecimento sobre a necessidade das vias, logradouros públicos e terrenos serem mantidos limpos, e sobre as penalidades a serem aplicadas aos infratores.
Nº 3302 - 06/04/2009 - Dá denominação de Rua Francisco Antonio de Moraes à via pública localizada no Jardim Conceição.
Nº 3269 - 11/02/2009 - Institui o Dia da Guarda Municipal.