Vereadores - José Alexandre Pierroni Dias - Proposituras
Leis Ordinárias (72)
Nº 5882/2024 - 30/08/2024 - Torna obrigatório o "Primeiro Exame Oftalmológico Completo" para toda criança que ingresse na creche ou escola
Nº 5872/2024 - 19/07/2024 - Dá denominação de CMEI Silvia Pinheiro Modesto a unidade escolar localizada no bairro Paisagem Colonial.
Nº 5861/2024 - 03/07/2024 - Proíbe a comercialização e a administração de medicamentos e vacinas "anti-cio" para cães e gatos no âmbito do Município da Estância Turística de São Roque
Nº 5838/2024 - 07/06/2024 - Acrescenta os artigos 2º-A e 2º-B à Lei Nº 4.860, de 1º de outubro de 2018, que dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências
Nº 5738/2023 - 09/11/2023 - Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão de assistência, no âmbito da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
Nº 5711/2023 - 04/11/2023 - Denomina "Travessa Francisco Motta Filho" via localizada no bairro Jardim Guaçu
Nº 5713/2023 - 11/10/2023 - Institui o selo "Pet Friendly" no âmbito da Estância Turística de São Roque, destinado a estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, a circulação e a permanência de animais de estimação.
Nº 5712/2023 - 04/10/2023 - Institui o Programa de Mapeamento Socioeconômico de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Nº 5695/2023 - 01/09/2023 - Dispõe sobre a instituição do Programa "Mães Guardiãs" nas escolas do município
Nº 5651/2023 - 21/06/2023 - Dispõe sobre a implementação do protocolo "Não Se Cale", que visa integrar medidas de combate à violência sexual contra mulheres em espaços de lazer noturno na Estância Turística de São Roque
Nº 5590/2023 - 11/01/2023 - Dispõe sobre o aprimoramento e desburocratização da política pública consubstanciada no programa “Aluguel Solidário”, destinado às pessoas humanas do gênero feminino vítimas de violência doméstica e extrema vulnerabilidade no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá nova redação a Lei Municipal Nº 5.320/2021.
Nº 5589/2023 - 10/01/2023 - Institui o Programa "Família Acolhedora" na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Nº 5569/2022 - 22/11/2022 - Institui o “Programa Municipal de Musicoterapia” na Estância Turística de São Roque
Nº 5553/2022 - 26/10/2022 - Dispõe sobre a oferta de serviço específico de atendimento às pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde da Estância Turística de São Roque
Nº 5550 - 19/10/2022 - Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência auditiva ou surdas, que estejam gestantes ou sejam vítimas de violência doméstica ou sexual, de terem acompanhante ou atendente pessoal, nas instituições de saúde localizadas no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Nº 5544 - 11/10/2022 - Institui o Programa “Tempo de Despertar”, que dispõe sobre a conscientização e a responsabilização dos autores de violência doméstica, bem como a reflexão sobre o tema, no âmbito da Estância Turística de São Roque
Nº 5543 - 11/10/2022 - Institui o Programa "Repare a Autoestima" na rede pública de saúde da Estância Turística de São Roque
Nº 5514 - 09/09/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Voluntários pela Proteção e Defesa dos Animais Domésticos e dá outras providências
Nº 5502 - 25/08/2022 - Dispõe sobre a entrada de animais domésticos e de estimação em farmácias do município e dá outras providências.
Nº 5491 - 25/07/2022 - Institui o programa "Comércio do Bem" para autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em próprios municipais e dá outras providências
Nº 5490 - 25/07/2022 - Dispõe sobre a entrada de animais de estimação nos albergues, abrigos emergenciais e outros espaços público ou privado que atendem pessoas em situação de rua, durante sua permanência, no município e dá outras providências
Nº 5462 - 27/06/2022 - Institui o Programa Municipal de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares da Estância Turística de São Roque
Nº 5458 - 22/06/2022 - Dispõe sobre a realização de Programa de Prevenção e Diagnóstico precoce de câncer bucal e dá outras providências
Nº 5455 - 15/06/2022 - Dispõe sobre a utilização de Biodiesel B20 nos motores a combustão interna independentemente da tecnologia motora utilizada em todos os ônibus do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros da Estância Turística de São Roque
Nº 5454 - 14/06/2022 - Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio no âmbito da Estância Turística de São Roque
Nº 5452 - 14/06/2022 - Insere, no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, o "Abril Grená” a fim de conscientizar sobre a prevenção e diagnóstico precoce de câncer bucal
Nº 5446 - 07/06/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações em obra pública paralisada no âmbito da Estância Turística de São Roque, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável, e dá outras providências
Nº 5381 - 17/02/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hipermercados e estabelecimentos congêneres instalados no Município da Estância Turística de São Roque, adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Nº 5339 - 01/12/2021 - Dá denominação de "Rua Antonio Freire Braga" a via localizada no Distrito de São João Novo
Nº 5314 - 20/10/2021 - Dispõe sobre a proibição de abate de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, apreendidos em decorrência de abuso e maus-tratos no âmbito do município da Estância Turística de São Roque
Nº 5303 - 01/10/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de provadores de roupas acessíveis às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências
Nº 5269 - 27/07/2021 - Acrescenta o inciso XVI ao § 1º do artigo 2º da Lei Municipal nº 4.860, de 1º de outubro de 2018, a qual dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências.
Nº 5168 - 22/12/2020 - Fica o agressor de animais obrigado a arcar com as despesas veterinárias decorrentes dos maus-tratos.
Nº 5133 - 18/08/2020 - Altera a redação do caput do artigo 3º, da Lei nº 4.860, de 01 de Outubro de 2018.
Nº 5127 - 02/07/2020 - Institui o Festival Cultural Mário de Andrade de Literatura, Leitura e Produção de Textos da Cidade de São Roque.
Nº 5089 - 28/02/2020 - Institui a Campanha de Conscientização sobre Depressão na Infância e na Adolescência, no âmbito do Município de São Roque e dá outras providências.
Nº 5056 - 27/11/2019 - Dispõe sobre medidas de informação às gestantes e parturientes sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal no município de São Roque e dá outras providências
Nº 5038 - 14/10/2019 - Cria o Programa Parada Segura, para mulheres, crianças, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais, destinado a incentivar medidas e iniciativas de segurança a serem adotadas no transporte coletivo por ônibus na cidade de São Roque e dá outras providências.
Nº 4998 - 26/08/2019 - Institui o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos e Pessoas com Deficiência
Nº 4993 - 21/08/2019 - Institui o programa “Adote uma Escola" no âmbito das unidades escolares da Estância Turística de São Roque
Nº 4990 - 12/07/2019 - Estabelece a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicar o fato à Polícia Civil.
Nº 4989 - 12/07/2019 - Estabelece a prioridade de encaminhamento a vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de São Roque
Nº 4971 - 11/06/2019 - Institui no âmbito da Rede Municipal de Ensino da Estância Turística de São Roque o Programa de Sustentabilidade Ambiental
Nº 4967 - 04/06/2019 - Dá a denominação de "Praça Rosária Dias Fernandes" à área localizada no Bairro Vila Aguiar
Nº 4963 - 20/05/2019 - Insere no Calendário Oficial da Estância Turística de São Roque o "Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia" a ser realizado no dia 12 de Maio
Nº 4962 - 20/05/2019 - Dispõe sobre instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer no âmbito da Estância Turística de São Roque
Nº 4956 - 15/05/2019 - Institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLB) no Município de São Roque, com o fim de assegurar a todos o acesso ao livro, à leitura e à literatura.
Nº 4944 - 02/04/2019 - Dá a denominação de "Rotatória José Ferreira da Silva Netto" a rotatória localizada no bairro do Cambará
Nº 4939 - 12/03/2019 - Institui a Semana Municipal de Combate ao Abandono de Animais no âmbito da Estância Turística de São Roque
Nº 4937 - 12/03/2019 - Dá a denominação de Neveton de Lima à via pública localizada no Distrito de São João Novo
Nº 4926 - 25/02/2019 - Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde
Nº 4901 - 14/12/2018 - Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, e dá outras providências.
Nº 4893 - 29/11/2018 - Institui o Programa de prevenção ao uso indevido de drogas no Município de São Roque, e dá outras providências.
Nº 4888 - 19/11/2018 - Insere parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal 3.631, de 18 de maio de 2011 que "Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama denominada Outubro Rosa".
Nº 4875 - 25/10/2018 - Institui o Programa de Higiene Bucal Infantil no âmbito da Estância Turística de São Roque.
Nº 4874 - 25/10/2018 - Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno - "Agosto Dourado".
Nº 4864 - 03/10/2018 - Institui o Programa Cão Comunitário no Município de São Roque, e dá outras providências.
Nº 4863 - 03/10/2018 - Institui o Programa de Descarte Correto de Medicamentos Vencidos.
Nº 4860 - 01/10/2018 - Dispõe sobre a proibição de prática de maus tratos em animais domésticos e ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, e dá outras providências.
Nº 4835 - 13/07/2018 - Institui campanha de conscientização pelo uso de fogos de artifício silenciosos da Estância Turística de São Roque.
Nº 4764 - 05/03/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município da Estância Turística de São Roque, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).
Nº 4750 - 08/02/2018 - Dá denominação de "Rua Alfredo Henrique da Costa" à via pública localizada no Bairro do Cambará.
Nº 4735 - 24/11/2017 - Dispõe sobre Campanha de Conscientização a ser desenvolvida nas escolas da Rede Pública Municipal sobre a posse e propriedade de animais domésticos e/ou de estimação.
Nº 4733 - 22/11/2017 - Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.043, de 6 de abril de 2007.
Nº 4728 - 08/11/2017 - Institui no Município o Dia da Proteção e do Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Nº 4709 - 18/09/2017 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Dia do Empreendedor".
Nº 4704 - 14/09/2017 - Cria o programa “Disque-Muda” na Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
Nº 4697 - 18/08/2017 - Dá denominação de "Rua Jandira da Costa Dias" à via pública localizada no Bairro Gabriel Piza.
Nº 4696 - 18/08/2017 - Dá denominação de "Rua José Carlos Piccirillo" à via pública localizada no Bairro Gabriel Piza.
Nº 4695 - 18/08/2017 - Dispõe sobre divulgação de vagas de emprego oferecidas pelo PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador por meio da internet e em quadros de avisos de repartições públicas municipais.
Nº 4663 - 04/05/2017 - Dá a denominação de "Rua Laurentina Maria Marques, "Dona Lora" à via pública localizada no Bairro do Cambará.
Nº 4650 - 27/03/2017 - Altera o inciso IV do art. 6º da Lei Municipal nº 3.867, de 13 de setembro de 2012 que "Dispõe sobre a instituição de normas e procedimentos aplicáveis às condutas relacionadas com as populações animais e sobre o controle e prevenção das zoonoses e da fauna nociva no Município da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.