Vereadores - William da Silva Albuquerque - Proposituras
Emendas à Lei Orgânica (2)
Nº 49 - 21/11/2024 - Dá nova redação aos artigos 141 e 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019
Nº 46 - 17/05/2023 - Altera a redação dos "caputs" dos artigos 25 e 26 da Lei Orgânica Municipal