Câmara Municipal de São Roque

Leis Ordinárias (27)

Nº 5982/2025 - 06/03/2025 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Identificação de Catadores de Materiais Recicláveis no âmbito da Estância Turística de São Roque

Nº 5977/2025 - 06/03/2025 - Dispõe sobre a utilização de "drones" para fiscalização ambiental na Estância Turística de São Roque

Nº 5975/2025 - 26/02/2025 - Institui o protocolo de enfrentamento à discriminação em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero e dá outras providências

Nº 5968/2025 - 12/02/2025 - Altera a redação do Art. 161, da Lei Municipal nº 2.209, de 01/02/1994, para garantir licença-adotante igualitária a todos os servidores públicos

Nº 5952/2025 - 17/01/2025 - Dispõe sobre a introdução de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo, à violência de gênero e a toda e qualquer forma de discriminação e preconceito nos cursos de formação e aperfeiçoamento das Guardas Civis Municipais

Nº 5946/2025 - 09/01/2025 - Dispõe sobre a inclusão da temática de "educação climática" no programa da rede de ensino do município de São Roque e dá outras providências.

Nº 5943/2024 - 26/12/2024 - Institui em benefício dos agentes políticos e detentores de mandato eletivo no âmbito da Estância Turística de São Roque o 13º (décimo terceiro) subsídio e as férias anualmente remuneradas, conforme previsão constante do artigo 7º, incisos VIII e XVII todos da Constituição Federal.

Nº 5883/2024 - 09/09/2024 - Insere o "Dia Municipal do Toca Raul - em Memória de Roberto Seixas" no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque

Nº 5881/2024 - 29/08/2024 - Institui o Dia Municipal das Tradições e Raízes de Matrizes Africanas e Indígenas – Lei Mãe Jandira de Yansã

Nº 5850/2024 - 20/06/2024 - Altera a Lei Municipal Nº 3.495, de 25 de agosto de 2010, instituindo o Dia Municipal de Combate à LGBTQ+fobia

Nº 5794/2024 - 20/03/2024 - Dispõe sobre a proibição de concessão de homenagem ou celebração institucional a pessoa, grupo ou entidade de notório histórico escravagista, eugenista ou ditatorial na Estância Turística de São Roque – Lei "Lembrar Para Não Esquecer"

Nº 5693/2023 - 31/08/2023 - Dispõe sobre o tombamento das religiões de matriz africana e afro-brasileira como patrimônios imateriais e culturais no âmbito da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências

Nº 5639/2023 - 06/06/2023 - Dispõe sobre a criação de políticas públicas para implantação de protocolos de segurança nas escolas da Estância Turística de São Roque

Nº 5622/2023 - 05/04/2023 - Reconhece as religiões de matriz africana e afrobrasileira como de relevante interesse cultural e social para o Município da Estância Turística de São Roque

Nº 5612/2023 - 04/03/2023 - Insere, no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, o "Festival José Cabinda".

Nº 5602/2023 - 23/02/2023 - Insere o "Dezembro Vermelho” no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, a fim de conscientizar sobre a prevenção e detecção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).

Nº 5564/2022 - 03/11/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo afixar placa informativa nas instituições de ensino com o telefone da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque

Nº 5537/2022 - 21/09/2022 - Dispõe sobre o encaminhamento de informações à Câmara Municipal referentes ao uso de emendas parlamentares pelo Poder Executivo Municipal

Nº 5493/2022 - 27/07/2022 - Dispõe sobre o comércio de autotestes para detecção de contágio por coronavírus (covid-19) no município

Nº 5492 - 27/07/2022 - Dispõe sobre a proibição de contratação de shows, eventos e atividades culturais externos ao município que tenham custo superior ao investido em cultura, no âmbito da Estância Turística de São Roque, no mesmo exercício financeiro.

Nº 5476/2022 - 08/07/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte do Poder Executivo Municipal, do encaminhamento quinzenal de todos os dados relativos à Covid-19 ao Poder Legislativo de São Roque

Nº 5446 - 07/06/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações em obra pública paralisada no âmbito da Estância Turística de São Roque, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável, e dá outras providências

Nº 5341 - 01/12/2021 - Institui a Virada Cultural de São Roque no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque

Nº 5340 - 01/12/2021 - Institui os Programas "Comércio contra a Covid-19", “Escola contra a Covid-19” e “Hotel/Pousada contra a Covid-19” no âmbito da Estância Turística de São Roque

Nº 5305 - 01/10/2021 - Dá a denominação de "Viela Devanyr Sartori Noggerini" à via pública localizada no Distrito de Maylasky

Nº 5256 - 22/06/2021 - Dispõe sobre a inclusão social e cidadã da pessoa com deficiência auditiva nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional de qualquer dos Poderes do Município para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais

Nº 5192 - 16/02/2021 - Insere, no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, a Semana Municipal da Vacinação, dos Profissionais da Saúde, em defesa do SUS e incentivo à Ciência.