Vereadores - José Carlos de Camargo - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (4)
Nº 3/2015 - 18/05/2015 - Dispõe sobre a isenção da cobrança de taxas de expediente, referentes à recepção de requerimentos, documentos e outros papéis para entidades filantrópicas na Prefeitura da Estância Turística de São Roque
Nº 2/2014 - 07/11/2014 - Institui o "IPTU Acessibilidade" - desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis residenciais e comerciais que adaptarem as calçadas às normas de acessibilidade.
Nº 1/2014 - 13/10/2014 - Altera a Lei Complementar nº 79-E, de 03/09/2014.
Nº 8/2013 - 07/11/2013 - Dispõe sobre a isenção da cobrança de taxas de expediente, referentes à recepção de requerimentos, documentos e outros papéis para aposentados e pensionistas na Prefeitura da Estância Turística de São Roque