Câmara Municipal de São Roque

Leis Ordinárias (95)

Nº 4585 - 26/08/2016 - Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 3.853, de 21 de agosto de 2012, alterando a denominação da "Rua Trebiano" para "Rua Moises Alves da Silva", localizada no loteamento conhecido como Vinhedos III.

Nº 4542 - 27/04/2016 - Disciplina a digitalização e armazenamento de documentos públicos pelo Poder Público Municipal no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.

Nº 4531 - 11/04/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de recibo aos usuários do estacionamento rotativo em vias públicas ("Zona Azul Digital") na Estância Turística de São Roque.

Nº 4530 - 11/04/2016 - Dispõe sobre o estacionamento de veículos de idosos e deficientes físicos na "Zona Azul Digital" na Estância Turística de São Roque.

Nº 4417 - 07/05/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de itens de segurança em instituições financeiras, caixas eletrônicos e postos de atendimentos bancários no âmbito da Estância Turística de São Roque

Nº 4409 - 16/04/2015 - Dá denominação de Maria da Silva Duarte Companhoni à via pública localizada na Vila Amaral.

Nº 4357 - 13/02/2015 - Dá a denominação de "Estrada do Butantã" à via pública localizada no Distrito de São João Novo.

Nº 4336 - 11/12/2014 - Dispõe sobre o tombamento dos seguintes patrimônios imateriais: "Entrada dos carros de lenha (carros de boi) nas festas de agosto" e "romarias", no âmbito da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.

Nº 4305 - 22/10/2014 - Altera a redação dos arts. 11 e 12 da Lei Municipal nº 2.599, que "Dá denominação a vias públicas localizadas no Distrito de Canguera e nos bairros do Goianã, da Campinha, do Sorocamirim e do Pavão".

Nº 4300 - 15/10/2014 - Dá denominação a vias públicas localizadas no Village Emilia, bairro do Taboão.

Nº 4291 - 09/10/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.318.000,00 (um milhão, trezentos e dezoito mil reais).

Nº 4263 - 14/08/2014 - Dá denominação de Rua Augusto Lopes Claro à via localizada no bairro do Taboão, e altera a Lei Municipal nº 3.548, de 23 de dezembro de 2010.

Nº 4226 - 13/06/2014 - Dá denominação de "Bruno Burlini" à via pública localizada no Jardim Suíça Paulista.

Nº 4218 - 02/06/2014 - Dá denominação de Maria Nobilioni Mariucci à praça localizada no cruzamento das Ruas São Francisco e São Judas Tadeu, Jardim Villaça.

Nº 4187 - 03/04/2014 - Dá denominação de "Ponte Murilo Góes" a próprio público localizado no final da Avenida Prefeito José Fernandes Zito Garcia.

Nº 4159 - 14/02/2014 - Dá denominação de Dr. Paulo César Malachias ao prédio anexo ao Posto de Saúde localizado na Avenida Antonino Dias Bastos.

Nº 4123 - 13/12/2013 - Dá denominação de Rua Jayr Lozano à via pública localizada no Paisagem Colonial.

Nº 4116 - 10/12/2013 - Dá denominação às vias públicas do Jardim Santa Vitória.

Nº 4104 - 13/11/2013 - Dá denominação de "Miguel Brossa" ao próprio público em que está instalado o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Goianã.

Nº 4098 - 29/10/2013 - Dá denominação de Estrada Aldo Pennone à via localizada em Gabriel Piza.

Nº 4097 - 29/10/2013 - Dá denominação de José Carlos Solera à cancha localizada na esquina da Avenida Bandeirante e Rua Tibério Justo da Silva.

Nº 4079 - 09/10/2013 - Dá denominação de "Rua Mário Lopes Claro" e "Rua Rosa de Jesus Ferreira" às vias localizadas no bairro Chácara Claro.

Nº 4076 - 09/10/2013 - Dá denominação de Alameda Rui Balbinot à via pública localizada no Jardim Suiça Paulista.

Nº 4069 - 25/09/2013 - Dá denominação de Travessa Walter Roberto Angiolucci à via localizada no bairro Capuava.

Nº 4065 - 25/09/2013 - Declara de utilidade pública a "Associação Instituto Brasileiro Jornada Ecológica".

Nº 4064 - 25/09/2013 - Dá denominação às vias com início na Estrada da Caputera, Distrito da Maylasky.

Nº 4055 - 09/09/2013 - Dá denominação de Alameda das Arapongas e Alameda dos Tico-Ticos às vias públicas localizadas no Loteamento Vale das Andorinhas, bairro do Carmo.

Nº 4048 - 29/08/2013 - Dá denominação de Travessa Euclides Luccio à via pública localizada no Distrito de Maylasky.

Nº 4047 - 29/08/2013 - Dá denominação de Pero Vaz de Caminha à praça localizada na confluência das Ruas Martim Afonso de Souza e Tomé de Souza - Paisagem Colonial.

Nº 4046 - 29/08/2013 - Dá denominação de Flavio Setti de Almeida ao Posto de Saúde localizado no bairro Goianã.

Nº 4044 - 29/08/2013 - Dá denominação de "Alameda das Arapongas", "Alameda das Andorinhas", "Alameda dos Canários", "Alameda dos Cardeais", "Alameda dos Sabiás", "Alameda das Águias" e "Alameda das Patativas", às vias públicas localizadas em Gabriel Piza.

Nº 4042 - 29/08/2013 - Dá denominação às vias públicas que especifica, localizadas na sede do Município.

Nº 4033 - 09/08/2013 - Dá denominação de Vergílio Faustino da Rosa e Vergílio Faustino da Rosa Neto as vias localizadas no Distrito de Maylasky.

Nº 4032 - 09/08/2013 - Dá denominação às vias localizadas no Loteamento Vale das Flores, Distrito de Canguera.

Nº 4024 - 10/07/2013 - Dá denominação de "Alameda Antonio Clemente Rosa (Mossoró)" à via pública localizada no Loteamento Vale das Flores, Distrito de Canguera.

Nº 4023 - 10/07/2013 - Dá denominação de "Praça da Bica" à praça localizada no Jardim Suíça Paulista.

Nº 4019 - 10/07/2013 - Dá denominação de Guilhermino Vieira Duro à via localizada no bairro Paisagem Colonial.

Nº 4016 - 02/07/2013 - Dá denominação de "Carlos Alberto da Silva" à via pública localizada no Jardim Ester.

Nº 4015 - 02/07/2013 - Dá denominação de Duilio Angiolucci à via com início na Rua Albertino de Castro Prestes e término em propriedade particular.

Nº 4014 - 02/07/2013 - Dá denominação de Cleide Lurdes Agostinho à via com início na Avenida Getúlio Vargas e término na Rua Ângelo Meneguesso.

Nº 3996 - 10/06/2013 - Dá denominação de Erineusa Amorim da Silva à praça localizada no Distrito de São João Novo.

Nº 3994 - 10/06/2013 - Dá a denominação de "Hélio Henrique de Araújo" à Praça localizada no Jardim Maria Trindade, bairro do Cambará.

Nº 3992 - 10/06/2013 - Dá denominação de Antonio Paolo Santocchi à via localizada no Distrito de Maylasky.

Nº 3991 - 10/06/2013 - Dá denominação de Travessa João Caetano da Silva à via pública localizada no Distrito de Maylasky.

Nº 3988 - 21/05/2013 - Institui o Dia Municipal da Comunidade Luso-Brasileira no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.

Nº 3986 - 21/05/2013 - Dá denominação de Estrada da Caputera à via com início na Rodovia Raposo Tavares.

Nº 3985 - 21/05/2013 - Dá denominação de José Antonio Ribeiro da Silva ao Centro Esportivo localizado na Avenida Bandeirantes, e dá outras providências.

Nº 3983 - 21/05/2013 - Dá denominação de "Posto de Saúde Dr. Celso Roque Bussolini" ao próprio público localizado no Parque Aliança.

Nº 3982 - 20/05/2013 - Dá denominação às vias do "Residencial Sítio Pinheiro".

Nº 3981 - 20/05/2013 - Dá denominação às vias do Loteamento Shangri-la.

Nº 3980 - 24/04/2013 - Dá denominação a vias públicas localizadas no Loteamento Vinhedos de São Roque, gleba II, bairro do Goianã.

Nº 3979 - 24/04/2013 - Dá denominação a vias públicas localizadas no Loteamento Vinhedos de São Roque, gleba I, bairro do Goianã.

Nº 3955 - 21/02/2013 - Dá a denominação de "Carlos Taulois da Costa" à viela localizada no Jardim Flórida.

Nº 3954 - 21/02/2013 - Dá denominação de Travessa Orivaldo Fernandes Pinto à via pública localizada no bairro do Junqueira.

Nº 3924 - 12/12/2012 - Dá denominação de Rua Marino Garzella Filho à via localizada no distrito de São João Novo.

Nº 3913 - 22/11/2012 - Dá denominação às vias públicas localizadas no Loteamento Vinhedos I, bairro do Goianã.

Nº 3912 - 22/11/2012 - Dá denominação as vias públicas localizadas no Loteamento Vinhedos II, bairro do Goianã.

Nº 3908 - 22/11/2012 - Institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico e dá outras providências.

Nº 3894 - 25/10/2012 - Dá denominação de Odylla Silva Arruda à praça localizada na Rua Luiz Matheus Maylasky, distrito de Maylasky.

Nº 3892 - 25/10/2012 - Dá denominação a vias públicas localizadas no Parque Itaguassu, Bairro Sorocamirim.

Nº 3887 - 16/10/2012 - Dá denominação de "Travessa Jenny Mantoanelli Corrêa" à via com início e término na Rua Júlio Rodrigues, distrito de Maylasky.

Nº 3879 - 21/09/2012 - Declara de utilidade pública a Sociedade Protetora dos Animais de São Roque.

Nº 3878 - 21/09/2012 - Dá denominação de "Profª Niobe Carlassara Fernandes" à unidade escolar conhecida como "EMEI/Creche do Cambará", bairro Cambará.

Nº 3875 - 18/09/2012 - Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.595, de 29/3/2011, que "Dá denominação de Rua Oscar Francisco Nogueira a via pública localizada no Jardim Ester".

Nº 3866 - 12/09/2012 - Dá denominação de "Profª Sonia Regina Nunes de Godoy" à Escola Projeto anexa à EMEF "Tetsu Chinone", localizada no bairro Goianã.

Nº 3863 - 04/09/2012 - Dá denominação de "Estrada Leonel Lopes Claro" à via com início na Rodovia Raposo Tavares KM 56,8.

Nº 3862 - 04/09/2012 - Dá denominação de "José Bonini" à rotatória localizada na confluência da Rua Sotero de Souza e da Avenida Antonino Dias Bastos.

Nº 3853 - 21/08/2012 - Dá denominações as vias públicas localizadas no loteamento conhecido como Vinhedos III.

Nº 3852 - 21/08/2012 - Dá denominação de "Estrada Reginaldo Vaz Coelho" à via pública localizada no Bairro Volta Grande.

Nº 3850 - 21/08/2012 - Dá denominação de "Travessa Manoel Joaquim Gonçalves" a via pública com início na Estrada da Capela, no Bairro Campininha.

Nº 3849 - 21/08/2012 - Dispõe sobre denominações das vias públicas localizadas no Bairro de Canguera, e dá outras providências.

Nº 3847 - 20/08/2012 - Dá denominação de "Travessa Carmem Cobello" à via sem saída com início na Rua Antonio Meleiro, Jardim Florida.

Nº 3832 - 10/07/2012 - Dá denominação de "Maria Aparecida Rodrigues" à Praça Pública localizada no final da Rua Dr. Marrey Júnior, no Bairro do Taboão.

Nº 3792 - 15/05/2012 - Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei Municipal nº 3.646, que dá denominação à Estrada dos Pessegueiros.

Nº 3771 - 12/04/2012 - Institui o "Dia Municipal do Taxista" no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque.

Nº 3743 - 19/12/2011 - Dá denominação de "Estrada da Ponte Preta" à via pública localizada no Distrito de São João Novo.

Nº 3670 - 18/08/2011 - Dá denominação de "Rua Vereador Rodolfo Artur Salvetti" à via pública com início na Avenida Brasil e término na Rua Colunas de São Roque.

Nº 3655 - 30/06/2011 - Dá denominação de "Rua Professor Oswaldo Paulo Forattini" e "Rua Borba Gato" à vias públicas localizadas no Loteamento "Jardim Alpes Fontani".

Nº 3653 - 30/06/2011 - Dá denominação de "Rua Nelson Silva Nunes" à via pública localizada no Loteamento "Jardim Alpes Foratini".

Nº 3648 - 29/06/2011 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 10.071,87 (dez mil, setenta e um reais e oitenta e sete centavos) no orçamento vigente.

Nº 3646 - 17/06/2011 - Dá denominação de "Estrada do Pessegueiro" à via pública localizada no Distrito de Canguera.

Nº 3631 - 18/05/2011 - Institui a semana municipal de prevenção ao cancêr de mama denominada "Outubro Rosa".

Nº 3595 - 29/03/2011 - Dá denominação de Rua Oscar Francisco Nogueira a via pública localizada no Jardim Ester.

Nº 3580 - 25/02/2011 - Dá denominação de "Travessa Roque Hermínio Soares" à via pública localizada no Bairro Cascavél, Distrito de Canguera.

Nº 3538 - 26/11/2010 - Cria o serviço de agendamento de consultas por telefone para idosos e portadores de necessidades especiais.

Nº 3528 - 25/10/2010 - Dá denominação de "Alamedas das Murtas" e "Alamedas das Tipuanas" e vias públicas localizadas no Bairro Planalto Verde

Nº 3494 - 27/08/2010 - Institui a "Semana Municipal da Conscientização Política" no âmbito da Estância Turística de São Roque.

Nº 3482 - 23/08/2010 - Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.469, de 18/6/2010, que dá denominação à Rua Jorge Francisco dos Santos (Capitão Jorge).

Nº 3473 - 07/07/2010 - Institui a Semana Municipal de Avaliação Ortopédica para Prevenção e Tratamento de Problemas na Coluna.

Nº 3470 - 18/06/2010 - Dá denominação de "Rua Heitor Sarti" à via pública localizada no Centro.

Nº 3469 - 18/06/2010 - Dá denominação de Rua Jorge Francisco dos Santos (Capitão Jorge) à via pública localizada no bairro Cambará.

Nº 3458 - 24/05/2010 - Dá a denominação de "Cecília de Paula Arruda" à via pública localizada no Centro.

Nº 3448 - 15/04/2010 - Dá denominação de Francisco Carlos Moreira a travessa localizada no Centro.

Nº 3299 - 27/03/2009 - Institui a Dia Municipal do Carteiro.

Nº 3274 - 05/03/2009 - Altera a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 3.259, de 23/12/2008.