Vereadores - Rodrigo Nunes de Oliveira - Proposituras
Leis Complementares (3)
Nº 84 - 15/06/2015 - Dá nova redação ao art. 6º-A da Lei Complementar nº 82, de 3 de fevereiro de 2015.
Nº 83 - 05/03/2015 - Dispõe sobre a autorização de publicidade nos Roteiros Turísticos Oficiais da Estância Turística de São Roque.
Nº 69 - 10/09/2013 - Altera o "caput" do art. 5º e art. 6º da Lei Complementar nº 68, de 7 de agosto de 2013.