Mesas Diretoras - Proposituras - Mesa Diretora 2023
Leis Ordinárias (3)
Nº 5608/2023 - 24/02/2023 - Fixa a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos de São Roque.
Nº 5607/2023 - 24/02/2023 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Nº 5599/2023 - 03/02/2023 - Altera a redação do caput do artigo 11 e a do caput e §4º do artigo 12 da Lei nº 4.941, de 15/03/2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências"