Projeto de Lei Nº 46/2017
Tipo: Legislativo
Data: 21/08/2017
Finalizado: Sim
Protocolo: 04066/2017
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luiz da Silva César
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de Primeiros Socorros por funcionários das creches e berçários no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL-2017-046-JLSC | 17/10/2017 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4715 | 21/08/2017 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por funcionários das creches e berçários no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Autoria: José Luiz da Silva César |
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| Parecer Nº 140/2017 ao Projeto de Lei Nº 46/2017 | 31/08/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de Primeiros Socorros por funcionários das creches e berçários no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 46/2017 | 10/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 46/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de Primeiros Socorros por funcionários das creches e berçários no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 26ª Sessão Ordinária de 2017 | 21/08/2017 | Leitura |
| Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2017 | 11/09/2017 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo
Contra (1) - Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado
