Projeto de Lei Nº 66/2015
Tipo: Legislativo
Data: 23/07/2015
Finalizado: Sim
Protocolo: 05213/2015
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Adenilson Correia
Assunto: Dispõe sobre condições de contratação de profissionais da medicina por entidades públicas municipais, que recebam subvenção do Poder Executivo ou empresas terceirizadas que prestem serviços serviços à Municipalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 35,5 KB | |
| Projeto de Lei Nº 66-2015-L | 03/11/2020 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4497 | 15/12/2015 |
Dispõe sobre condições de contratação de profissionais da saúde por entidades públicas municipais, instituições que recebam subvenção do Poder Executivo ou empresas terceirizadas que prestem serviços à Municipalidade.
Autoria: Adenilson Correia |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 66/2015 | 31/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 66/2015 - Dispõe sobre condições de contratação de profissionais da medicina por entidades públicas municipais, que recebam subvenção do Poder Executivo ou empresas terceirizadas que prestem serviços serviços à Municipalidade
Autoria: Assessoria Jurídica |