Projeto de Lei Nº 19/2013
Tipo: Legislativo
Data: 26/03/2013
Finalizado: Sim
Protocolo: 02426/2013
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Adenilson Correia
Assunto: Institui o Dia Municipal do Consumidor
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Texto | .doc | 04/07/2017 | 29,5 KB | |
PROJ2013-L 19 CXA 1043- ADENILSON C.KALUNGA | 03/08/2022 | 323,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3976 | 12/04/2013 |
Institui o Dia Municipal do Consumidor.
Autoria: Adenilson Correia |