Projeto de Lei Nº 59/2010
Tipo: Legislativo
Data: 30/08/2010
Finalizado: Sim
Protocolo: 05839/2010
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito
Assunto: Dispõe sobre a proibição de queimadas na Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 28,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3535 | 26/11/2010 |
Dispõe sobre a proibição de queimadas na Estância Turística de São Roque.
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito |