Projeto de Lei Nº 17/2010
Tipo: Legislativo
Data: 18/03/2010
Finalizado: Sim
Protocolo: 03377/2010
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Milton Brasil Cavalcante
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão no verso dos passes escolares e vales transporte de mensagens educativas e/ou advertências visando o combate ao uso de drogas, bebidas alcoólicas e fumo...
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 25 KB | |
| PROJ2010-L 017 CXA 961 | 19/09/2022 | 250,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3485 | 23/08/2010 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão no verso dos passes escolares e vales-transporte de mensagens educativas e/ou advertências visando o combate do uso de drogas, bebidas alcoólicas e fumo, e dá outras providências.
Autoria: Milton Brasil Cavalcante |