Projeto de Lei Nº 86/2009
Tipo: Legislativo
Data: 18/11/2009
Finalizado: Sim
Protocolo: 06606/2009
Situação: APROVADO
Autoria: João Paulo de Oliveira
Assunto: Dispõe sobre a instituição de cardápios em braille em restaurantes, bares e similares do município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 25,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3455 | 19/05/2010 |
Dispõe sobre a instituição de cardápios em braille em restaurantes do Município de São Roque e dá outras providências.
Autoria: João Paulo de Oliveira |