Projeto de Lei Nº 20/2008
Tipo: Legislativo
Data: 14/03/2008
Finalizado: Sim
Protocolo: 01355/2008
Situação: APROVADO
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito
Assunto: INSTITUI O PROGRAMA DE TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS VEGETAL OU ANIMAL, DE USO DOMéSTICO OU INDUSTRIAL, NO âMBITO DO MUNICíPIO DE SãO ROQUE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 182 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3160 | 10/04/2008 |
Institui o programa de tratamento e reciclagem de óleos e gorduras vegetal ou animal, no uso doméstico ou industrial, bem como, proíbe o lançamento destes resíduos na rede coletora de esgoto, fossa asséptica ou qualquer outro equivalente no âmbito do Município de São Roque e dá outras providências.
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito |