Parecer Jurídico Nº 52/2025 ao Projeto de Lei Nº 21/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 10/02/2025
Protocolo: 01915/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - Dá denominação de "EMEI Profª Anna Stringhini Medeiros" a unidade escolar localizada em São João Novo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_52_Denominação de próprio público EMEI | 12/02/2025 | 168 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 21/2025 | 05/02/2025 | Dá denominação de "EMEI Profª Anna Stringhin Medeiros" a unidade escolar localizada em São João Novo |