Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Ofício Presidente Nº 758/2024
Data: 20/12/2024
Autoria: Angelo Augusto Assunção Damasceno Orio
Assunto: Documento Final ou Protocolo ao Ofício Presidente Nº 758/2024 - Dá conhecimento ao Poder Executivo da promulgação da Emenda à Lei Orgância Nº 50/2024, de 20/12/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidente Nº 758/2024 | 20/12/2024 | Dá conhecimento ao Poder Executivo da promulgação da Emenda à Lei Orgânica Nº 50/2024, de 20/12/2024 |