Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2024
Data: 12/04/2024
Autoria: Paulo Rogerio Noggerini Junior
Assunto: Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 6/2024 - Dispõe sobre a proibição de concessão de homenagem ou celebração institucional a pessoa, grupo ou entidade de notório histórico escravagista, eugenista ou ditatorial na Estância Turística de São Roque – Lei "Lembrar Para Não Esquecer"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| DFD PROJETO DE LEI Nº06_2024-L | 12/04/2024 | 7,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 6/2024 | 17/01/2024 | Dispõe sobre a proibição de concessão de homenagem ou celebração institucional a pessoa, grupo ou entidade de notório histórico escravagista, eugenista ou ditatorial na Estância Turística de São Roque – Lei "Lembrar Para Não Esquecer" |