Ofício Presidente Nº 198/2024
Data: 20/03/2024
Protocolo: 03603/2024
Situação: ENCAMINHADO
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo
Assunto: Dá conhecimento ao Poder Executivo da promulgação das Emendas à Lei Orgância de Nºs 47 e 48/2024, de 20/03/2024
Protocolo Prefeitura: Protocolo 9.756/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFÍCIO PRESIDENTE TIMBRADO | .doc | 20/03/2024 | 258 KB | |
| OFÍCIO PRESIDENTE TIMBRADO | 20/03/2024 | 160,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 79/2023 | 17/11/2023 |
Altera e revoga dispositivos, adequação redacional, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de abril de 1990
Autoria: Guilherme Araujo Nunes, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Antonio José Alves Miranda, Diego Gouveia da Costa, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Newton Dias Bastos, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes |
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| Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 78/2023 | 17/11/2023 |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgânica Municipal, de 5 de abril de 1990
Autoria: Guilherme Araujo Nunes, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Antonio José Alves Miranda, Diego Gouveia da Costa, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Newton Dias Bastos, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Ofício Presidente Nº 198/2024 | 20/03/2024 | Via 1doc |