Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 26/10/2023

Autoria: Rafael Tanzi de Araújo

Assunto: Documento Final ou Protocolo ao Ofício Presidente Nº 646/2023 - Reitera o Ofício Presidente Nº 506/2023, que solicita o atendimento a Instrução Normativa RFB Nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, alterada recentemente pela Instrução Normativa RFB Nº 2.145, de 26 de junho de 2.023 que estabelece a obrigatoriedade de os Municípios reterem o referido imposto nos pagamentos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil


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DFD OP Nº646.2023 .pdf 26/10/2023 990 KB

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Ofício Presidente Nº 646/2023 24/10/2023 Reitera o Ofício Presidente Nº 506/2023, que solicita a Sabesp o atendimento a Instrução Normativa RFB Nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, alterada recentemente pela Instrução Normativa RFB Nº 2.145, de 26 de junho de 2.023 que estabelece a obrigatoriedade de os Municípios reterem o referido imposto nos pagamentos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil

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