Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 15/09/2023

Autoria: Rafael Tanzi de Araújo

Assunto: Documento Final ou Protocolo ao Ofício Presidente Nº 506/2023 - Solicita a Sabesp atendimento a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, alterada recentemente pela Instrução Normativa RFB nº 2.145, de 26 de junho de 2.023 que estabelece a obrigatoriedade de os Municípios reterem o referido imposto nos pagamentos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil.


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DFD OP Nº506.2023 .pdf 15/09/2023 589,9 KB

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Ofício Presidente Nº 506/2023 14/09/2023 Solicita a Sabesp atendimento a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, alterada recentemente pela Instrução Normativa RFB nº 2.145, de 26 de junho de 2.023 que estabelece a obrigatoriedade de os Municípios reterem o referido imposto nos pagamentos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil.

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