Parecer Jurídico Nº 192/2023 ao Projeto de Lei Nº 40/2023
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 02/08/2023
Protocolo: 12165/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 40/2023 - Autoriza o Poder Executivo, o Poder Legislativo e Autarquias Municipais a celebrar Convênio com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_192_PL _Autoriza o Poder Executivo, o Poder Legislativo e Autarquias Municipais a celebrar Convênio com o Banco Do Brasil S.A, e dá outras providências. | 02/08/2023 | 205,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 40/2023 | 26/07/2023 | Autoriza o Poder Executivo, o Poder Legislativo e Autarquias Municipais a celebrar Convênio com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências |