Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2022
Data: 26/07/2023
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso
Assunto: Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 5/2022 - Institui a Política Municipal de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos, coletivos e comunidades, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº05.2022-L | 26/07/2023 | 13 MB |